Rio Grande do Norte: Justiça determina suspensão de repasses ao Consórcio Nordeste
Decisão envolve compra de respiradores pelo Consórcio junto à Hempcare
A Justiça determinou na terça-feira (7) que o Governo do Rio Grande do Norte suspenda, imediatamente, qualquer repasse financeiro destinado Consórcio Nordeste.
A decisão vale até o julgamento do mérito da ação ou nova decisão judicial em contrário.
A ação estabelece a suspensão de repasses até que o Governo do RN providencie o ressarcimento do valor de R$ 4,9 milhões.
O montante foi desembolsado como parte da compra de respiradores pelo consórcio, junto a empresa Hempcare.
A compra é investigada pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal.
Os autores da ação buscam impedir o repasse de R$ 898 mil pelo estado ao consórcio.
O valor é referente ao custeio anual das despesas do grupo, cujo pagamento está em fase de processamento.
A liminar atende a pedidos feitos pelos deputados estaduais Kelps Lima, Cristiane Dantas e Allyson Bezerra, todos do partido Solidariedade.
Para a Justiça, há dificuldade em compreender como a empresa Hempcare Pharma Representações convenceu o consórcio de que preenchia os requisitos para o fornecimento dos 300 respiradores.
