Senado aprova desoneração da folha de pagamento até 2023

O Senado aprovou na tarde de quinta-feira (9) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia por mais dois anos.

O projeto previa a desoneração dos setores até 2026, mas houve alteração na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara para evitar veto do governo federal, que temia maiores perdas na arrecadação. O prazo, então, foi reduzido para 2023. A matéria prevê que os 17 setores em questão paguem a contribuição previdenciária dos trabalhadores sobre o faturamento com alíquota de 1% a 4,5%, e não de 20% sobre os salários. 

O projeto desonera a folha em 17 setores, sendo eles: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), tecnologias de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.