A Medida Provisória (MP) 1.083/2021, que abre crédito extraordinário de R$ 6,41 bilhões para a compra de vacinas contra a covid-19 foi aprovada pelo Senado na noite desta quarta-feira (18). O texto foi aprovado sem mudanças, da forma como foi enviado pelo Executivo e agora segue para a promulgação.

O Governo Federal informou que, do valor  total, R$ 3,6 bilhões se destinam para a produção e o fornecimento de 120 milhões de doses de vacina pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Além disso, R$ 2,81 bilhões também foram destinados para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), para a compra de doses junto a fornecedores privados.

De acordo com a MP, até R$ 15 bilhões do limite recalculado do teto de gastos podem ser usados para as despesas de vacinação contra a covid-19 ou relacionadas a ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico, em Em razão da Emenda Constitucional 113, decorrente da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021). Assim, o aumento de créditos estaria amparado por essa folga orçamentária.