Senado aprova MP para compra de vacinas por estados sem licitação
Texto também prevê prazo de sete dias para Anvisa liberar vacina
O Senado aprovou hoje (2) a Medida Provisória, que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização contra a covid-19. O texto segue para sanção presidencial.
Além disso, a Anvisa deve decidir sobre a aprovação temporária de vacinas, mas o prazo pode chegar a 30 dias caso não haja um relatório técnico de avaliação de agência internacional aceita no Brasil.
“Vivemos situação emergencial, de calamidade em saúde pública, que impõe a máxima urgência na ação do Estado de imunização da população, para que pessoas deixem de adoecer e morrer no Brasil, e justifica plenamente o recurso à excepcionalização da regra geral de contratações na administração pública”, disse o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O texto também aumenta o número dessas autoridades sanitárias estrangeiras que servem como base para autorização temporária de vacinas no país. Além das agências dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China, do Reino Unido, do Canadá, da Coreia do Sul, da Rússia e da Argentina, o texto inclui as agências da Austrália e da Índia e demais autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
