O Senado aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estimula a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis, nesta terça-feira (14). A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

A PEC faz parte do pacote de projetos com objetivo de conter a alta no preço dos combustíveis. Nesta segunda-feira (13), o Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público (PLP 18/2022).

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), autor da PEC, defende a competitividade do etanol. "Nós precisamos manter a atratividade para o etanol. Hoje, nós temos uma diferenciação tributária entre a gasolina e o etanol. A PEC é meramente um comando constitucional de manter a atual estrutura tributária", disse.

A regra deve valer por pelo menos 20 anos e será aplicável aos seguintes tributos: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) paga pela empresa sobre receita ou faturamento e pelo importador de bens ou serviços do exterior; Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Enquanto a lei complementar não entrar em vigor, o diferencial competitivo dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis será garantido pela manutenção, em termos percentuais, da diferença entre as alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos biocombustíveis que lhe sejam substitutos, em patamar igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022.