Senado aprova projeto para salas de acolhimento a mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde
Proposta visa garantir privacidade e proteção
O Senado aprovou, na última terça-feira (26), o projeto de Lei (PL 2.221/2023) que estabelece a criação de salas de acolhimento dedicadas exclusivamente às mulheres que são vítimas de violência nos serviços de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, que agora segue para a sanção presidencial, busca garantir um atendimento adequado para mulheres vítimas de violência.
O texto do projeto modifica um trecho da Lei 8.080, de 1990, que trata dos serviços de saúde, especificamente nas diretrizes das ações e serviços públicos de saúde e dos serviços privados conveniados ao SUS. A inclusão das salas de acolhimento como uma diretriz visa oferecer um atendimento público especializado, incluindo acompanhamento psicológico e outros serviços necessários.
De autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE), o projeto também adiciona um parágrafo à Lei Orgânica de Saúde, restringindo o acesso de terceiros não autorizados, especialmente dos agressores, ao espaço físico onde a paciente estiver, visando garantir ainda mais a segurança e privacidade das mulheres em situação de vulnerabilidade.
