Senado aprova texto-base da PEC Emergencial
Proposta em si não detalha valores ou tempo em que o benefício pode ser pago, mas o texto limita em R$ 44 bilhões o limite de gastos extra-teto
O retorno do auxílio emergencial está mais próximo dos brasileiros com a aprovação nesta quinta (4), no Plenário do Senado Federal, da chamada Proposta de Emenda à Constituição Emergencial (PEC 186/2019). A Proposta em si não detalha valores ou tempo em que o benefício pode ser pago, mas o texto limita em R$ 44 bilhões o limite de gastos extra-teto, o que seria o valor máximo então disponível para o pagamento do benefício.
A PEC estabelece a contenção de despesas da União, Estados e municípios, com a previsão de medidas para que seja garantido o cumprimento do teto de gastos - dispositivo que limita os gastos do governo ao Orçamento do ano anterior acrescido da inflação, com objetivo de evitar aumento do endividamento público.
A sinalização do governo até agora é para o pagamento de R$ 250 por quatro meses. Se for mantido o valor, com o limite da PEC, o auxílio poderá ser pago a 44 milhões de brasileiros.
O texto ainda tem que ser aprovado pela Câmara dos Deputados, onde passará por dois turnos de votação no Plenário e precisa do voto de, pelo menos, 308 dos 513 deputados
