Senador Fabiano Contarato entra no TCU contra cortes na Educação
Parlamentar vê cortes como uma 'grave ofensa à gestão fiscal'
Após o anúncio de mais um contingenciamento de verbas no orçamento do Ministério da Educação (MEC), o senador Fabiano Contarato (PT-ES), entrou nesta quarta-feira (7), no Tribunal de Contas da União solicitando apuração dos cortes promovidos pelo governo Bolsonaro. Com o decreto 11.269/2022, o governo zerou a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior (Capes).
Para o senador,"Bolsonaro subestimou propositalmente as despesas obrigatórias, para abrir folga para a gastança eleitoral. No apagar das luzes de seu desgoverno, lavou as mãos e legou ao país um calote generalizado. Essa sabotagem criminosa não pode sair impune. É uma grave ofensa à gestão fiscal que pode render rejeição às contas de governo", afirma Contarato.
O requerimento apresentado pelo senador solicita a instauração de fiscalização e adoção de providências diante dos riscos de interrupção das atividades das instituições. Em nota divulgada na noite de terça-feira (6), a CAPES, órgão vinculado ao Ministério da Educação, afirmou que após o bloqueio de verbas na pasta, não há dinheiro para custear as mais de 200 mil bolsas de mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos. Os depósitos deveriam ter sido feitos até está quarta-feira (7). O contingenciamento impossibilita, além do pagamento das bolsas, a manutenção administrativa da entidade, como o custeio de salários de funcionários terceirizados e pagamento de serviços básicos como contas de água e luz. A CAPES, órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), divulgou nota oficial na noite desta terça-feira (06), afirmando que, após os bloqueios orçamentários na pasta, não terá dinheiro para pagar as mais de 200 mil bolsas destinadas a alunos
No Espírito Santo, estado do senador, mais 14 mil estudantes podem ficar sem receber auxílios em dezembro. O valor cortado da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes) somam mais de R$ 7 milhões.
