Senadores já apresentaram 31 emendas ao texto do arcabouço fiscal

Projeto já passou pela Câmara, mas dá indícios de que será modificado no Senado

[Senadores já apresentaram 31 emendas ao texto do arcabouço fiscal ]

FOTO: Waldemir Barreto/Agência Senado

Antes mesmo do começo das discussões oficiais no Senado sobre o projeto de lei que dispõe sobre o novo arcabouço fiscal, 31 emendas já foram apresentadas por parlamentares que fazem parte da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. 

As intensas movimentações indicam que o texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, deve passar por mudanças durante as deliberações no Senado. 

Entre os principais questionamentos dos senadores estão os dispositivos que incluíram as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) na regra de limitação de despesas.

Senadores sinalizaram interesse em modificar ainda os "gatilhos" que seriam acionados em caso de descumprimento da meta de resultado primário dos cofres públicos, como a proibição de realizar concursos públicos. 


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