Em audiência  hoje, 12, na Justiça do Trabalho, com a presença de representantes da Prefeitura, do Sindicato dos Trabalhadores e dos acionistas da CSN, o Sindicato - através do seu representante Hélio Ferreira - decidiu não aceitar a proposta apresentada pela Prefeitura de Salvador para a resolução dos problemas dos trabalhadores da empresa, cuja intervenção está prestes a se encerrar com a extinção do contrato de concessão, a falência da CSN e a possibilidade de demissão de mais de 4 mil empregados.

A proposta da Prefeitura,  conforme minuta abaixo afirma que, com a extinção do contrato com a CSN, a conclusão do processo de intervenção e a contratação de uma nova empresa para o serviço dos transportes, esta nova empresa  seria obrigada a contratar direta e preferencialmente, os rodoviários sindicalizados que estejam trabalhando, deixando de fora uma boa parte dos trabalhadores e  que não são sindicalizados, sem o compromisso de acolher todos os empregados. A contratação, conforme proposta da prefeitura, seria por prazo determinado e que este não seria superior a doze meses ou até que fosse feita uma nova licitação de transporte.

Pelo acordo proposto, o Sindicato teria que concordar com a renúncia, por seus sindicalizados do direito de exigir contra a prefeitura ou contra a nova empresa operadora, os direitos trabalhistas em razão de sucessão empresarial tida como certa, tendo os representantes do Sindicato recusado veementemente a proposta e alertado para os riscos de greve nos transportes, tendo em vista a atual situação de insegurança dos trabalhadores quanto a manutenção dos seus empregos e recebimento dos seus direitos.

Nesta mesma audiência, os acionistas da CSN, além de reclamarem da falta de diálogo da prefeitura, ofertaram, para assegurar os direitos dos empregados, todos os bens da empresa, além de créditos de indenização que declaram possuir contra o município e que a prefeitura se recusa a reconhecê-los afirmando, ainda, que possui crédito superior ao devido. Muito embora a resistência da prefeitura fosse grande e demonstrasse não querer destinar os créditos da CSN para pagar os empregados, ficou de examinar a possibilidade de pagar pelo menos um dos créditos devidos, sendo estes, créditos relativos a indenização pelos prejuízos da pandemia estimados no exercício de 2020, em 43 milhões de reais. Os donos da CSN afirmam que este valor é inferior ao valor real devido pela prefeitura, embora tenham admitido dispor dele, uma vez tido como incontroverso porque foi o valor ofertado pelo município. 

A audiência foi suspensa e  nova data  já foi marcada para o dia 18 de março e a prefeitura se comprometeu a enviar os cálculos da indenização da pandemia para serem analisados, visando um entendimento considerado por alguns dos presentes, de difícil consumação.

Na audiência, a prefeitura ainda informou que pretende acabar a Intervenção no dia 18 de março próximo e que possivelmente será contratada uma nova empresa ficando a contratação vinculada ao acordo com os empregados e com o Sindicato para eliminar os riscos da sucessão empresarial,  conforme a coluna Notas do Carvalho antecipou aqui.