STF decide arquivar inquérito contra o deputado Ricardo Barros
Ação investigava suposta 'prática de crime de advocacia administrativa' do líder do Governo na Câmara
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu arquivar nesta sexta-feira (17) um inquérito que investigava o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) por “suposta prática do crime de advocacia administrativa”.
A investigação preliminar foi aberta após um relatório feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, entregue pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL).
O crime de advocacia administrativa acontece quando um funcionário público defende interesses particulares junto ao órgão da administração pública em que exerce suas funções. Em relatório, a CPI aponta que o deputado teria atuado em favor de empresas privadas durante a pandemia, como na negociação da compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde.
O pedido de arquivamento atende à Procuradoria Geral da República (PGR), que apontou não haver provas suficientes para a abertura de um inquérito contra o deputado. Assim, Weber afirmou que não há “nenhum elemento indiciário” sobre o caso da negociação.
“No caso concreto, uma vez que a Procuradoria-Geral da República afirma inexistir, no caderno investigativo, base empírica para o oferecimento de denúncia contra o parlamentar indiciado, há que se acolher o pedido de arquivamento”, afirma a ministra.
