STF forma maioria para negar pedido do PDT de afastamento do ministro da Economia

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (6), para negar o pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para afastar do cargo o ministro da Economia, Paulo Guedes, até a conclusão de investigações da Operação Greenfield sobre a suposta participação do economista em fraudes em fundos de pensão. A votação, que acontece no plenário virtual da Corte, encerra na próxima terça-feira (10).

Os supostos crimes cometidos pelo economistas teriam sido praticados antes dele assumir o ministério no governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Na ação enviada ao Supremo, o PDT alegou que antes de assumir o cargo Paulo Guedes já era alvo dos inquéritos e agora é beneficiado por uma ‘blindagem institucional’ inerente à posição de ministro de Estado.

O relator, Marco Aurélio Mello, abriu os votos e se manifestou pela rejeição do pedido. Ele foi acompanhado pelos colegas Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Na votação, o decano Marco Aurélio Mello foi o único a proferir justificativa para o voto. Em agosto, ele já havia negado liminar para tirar Guedes do cargo usando o mesmo argumento técnico.

“A amplitude do objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental não significa admitir seja qualquer ato, ainda que destituído de caráter normativo, passível de submissão direta ao exame do Supremo. A óptica implica desvirtuamento da jurisdição assegurada na Constituição Federal. Tem-se instrumento nobre de controle abstrato de excepcionalidade maior, destinado à preservação de norma nuclear da Carta da República, incabível para dirimir controvérsia atinente a circunstâncias e agentes plenamente individualizáveis”, disse Marco Aurélio.