STF não define nova data para julgamento de indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

Ainda não foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova data para o julgamento do indulto dado em abril de 2022 por Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira. A constitucionalidade do indulto seria julgado na última quinta-feira (13), mas foi retirado de pauta. 

Em maio do ano passado, Bolsonaro baixou um decreto que concedeu graça constitucional à pena de Silveira. O decreto foi editado em 21 de abril, um dia depois de o congressista ter sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

O STF julga se a graça presidencial terá efeito, uma vez que foi dada antes do caso estar em trânsito em julgado, ou seja, a defesa de Silveira ainda poderia recorrer da decisão. 

Se o STF decidir que o indulto não tem efetividade, o ex-deputado deverá cumprir a pena de oito anos de prisão.

Daniel está preso desde o dia 02 de fevereiro por descumprir medidas cautelares definidas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição das redes sociais