STJ vai julgar habeas corpus contra toque de recolher na Bahia
Decisão foi remetida pelo Tribunal de Justiça da Bahia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar um pedido de habeas corpus coletivo contra o toque de recolher imposto na Bahia pelo governo do estado desde a última sexta-feira (19).
O pedido foi feito pelo advogado Henrique Quintanilha e inicialmente foi remetido para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O desembargador João Bosco de Oliveira Seixas decidiu encaminhar o HC ao STJ.
“O “Toque de Recolher” foi o instrumento utilizado nos momentos mais graves da História Mundial, como modo de constranger e perseguir pessoas por governantes e impor o jugo de um povo ou nação sobre outra”, diz um trecho do HC.
A restrição vale para 381 municípios baianos e prossegue até o próximo domingo (28). O trânsito de pessoas durante o período está proibido das 20h às 5h.
