Terra Nova: MP-BA emite parecer favorável sobre reconhecimento de propaganda eleitoral antecipada de prefeita

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu nesta terça-feira (6) parecer favorável ao deferimento da liminar que pede o reconhecimento de propaganda eleitoral antecipada da prefeita de Terra Nova, Neide de Paizinho (PL), que concorre à reeleição. A medida assegura ainda a retirada de conteúdo das redes sociais da gestora, sob a pena de pagamento de multa prevista em lei.

Segundo o MP-BA, o  parecer acontece em Representação por Propaganda Institucional Irregular feita contra a prefeita pela Comissão Provisória do Partido Progressistas do município. O documento aponta que a prefeita veiculou “propaganda em rede social oficial do município (Instagram), e em rede pessoal”, com “divulgações de vídeos e mensagens, com vistas ao favorecimento no pleito eleitoral de 2020”. 

Além disso, ainda segundo o texto,  a Prefeitura de Terra Nova publicou diversas fotos de obras realizadas e bens adquiridos durante a gestão de Neide de Paizinho e, em algumas delas, é possível notar o uso da logomarca oficial do município, além de ter feito publicação idêntica à outra divulgada em perfil pessoal da candidata à reeleição. “Constata-se da inicial diversas mensagens no site oficial do município publicadas em diversas datas, no primeiro semestre de 2020, constituídas por propaganda institucional que permanecem em veiculação até a presente data, em período vedado pela legislação eleitoral, que proíbe a publicação e permanência de tais publicidades nos sites institucionais nos três meses anteriores ao pleito eleitoral, fatos estes ocorridos no presente caso”, disse a promotora eleitoral Renata Soares Tallarico.