A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que a liberdade de culto deve, sempre que possível, ser respeitada pelo Poder Público na prática de seus atos, ao manter sentença que reconheceu o direito de um membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia de fazer a prova do vestibular em horário diferente.

Segundo a relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, ninguém pode ser privado de direitos por motivos de crença religiosa. Ela ainda reafirmou que a liberdade de culto trata da garantia de exteriorização da crença e de fidelidade aos hábitos e cultos, "como no caso concreto, em que o sábado é considerado dia de guarda".

Conforme o processo, o impetrante, após se inscrever no vestibular, constatou que a primeira prova foi marcada para um sábado, momento em que surgiu o impasse pelo fato de que, como membro adventista, deve guardar e santificar este dia da semana.

Ao manter a sentença que autorizou que o autor fizesse a prova em dia e horário diferente, a desembargadora destacou que o artigo 5º da Constituição Federal define que ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

Com informações do Conjur.