TRF1 derruba decisão da Justiça Federal da Bahia e mantém cortes em universidades
Bloqueio temporário de recursos ocorreu também em outros setores, como no Poder Executivo
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou nesta quarta-feira (12) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que derrubou a decisão da Justiça Federal da Bahia que semana passada suspendeu o contingenciamento de verbas de universidades federais e de outras instituições públicas de ensino. A análise do recurso foi feita em Salvador pela juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal em resposta a uma ação apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB).
O recurso que havia sido apresentado pela AGU, alega que um dos motivos do bloqueio foi por necessidade, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tal lei, determina que o poder público deve limitar a circulação financeira sempre que a arrecadação de impostos seja inferior aos gastos determinados. Exatamente o que aconteceu no caso das instituições de ensino que foram afetadas pelo corte de R$ 1,7 bilhões.
O desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do tribunal, afirmou que não enxerga ilegalidade no bloqueio temporário de recursos, já que isso ocorreu também em outros setores, como no Poder Executivo.
"A programação orçamentária e financeira não afetou apenas a área da Educação, mas a de todos os demais ministérios do Poder Executivo, deixando ver a impessoalidade da medida necessária para a busca do equilíbrio fiscal e do aprimoramento da gestão dos recursos públicos, indispensável para o alcance da estabilidade econômica do país", decidiu o desembargador.
Se ocorresse a suspensão do bloqueio, o Ministério da Educação teria que mobilizar verba de outras áreas fundamentais como a educação básica, livros didáticos ou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para repassar os 1,7 bilhão para as universidades afetadas pelo corte.
Entenda o caso
No fim de abril, o governo anunciou o congelamento de R$ 1,7 bi, de um total de R$ 49,6 bi, dos gastos de 63 universidades e dos 38 institutos federais de ensino. O corte foi aplicado sobre gastos não obrigatórios, segundo o governo, como água, luz, terceirizados, obras, equipamentos e realização de pesquisas. Já as despesas consideradas obrigatórias, como assistência estudantil e pagamento de salários e aposentadorias, não foram afetadas.
De acordo com as informações fornecidas pelo MEC, a medida havia sido tomada devido ao baixo arrecadamento de imposto, porém caso a arrecadação suba, todos os benefícios, que não são obrigatórios do governo fornecer, irão retornar as instituições de ensino afetadas. Esse bloqueio de verbas se chama contingenciamento, atinge todos os ministérios e já foi aplicado em outros anos.
