Algumas medidas provisórias (MPs) estão em tramitação no Congresso Nacional. Três das 25 podem perder a validade se não forem aprovadas quando os parlamentares voltarem a trabalhar após o recesso parlamentar, no início de fevereiro.

Uma das medidas retira das entidades estudantis a exclusividade sobre a emissão das carteiras de estudante, que passa a ser gratuita. A outra acaba com a obrigatoriedade de órgãos da administração pública publicarem os atos em jornais de grande circulação. A terceira garante pensão para crianças com microcefalia causada pelo vírus da zika.

As MPs mais polêmicas são criticadas por alguns parlamentares porque, na avaliação deles, o presidente Jair Bolsonaro as editou para atingir setores específicos, como os movimentos estudantis e a chamada "grande imprensa".

Ambas ainda estão paradas na comissão mista (integrada por deputados e senadores), primeira etapa de análise no Legislativo. Se forem aprovadas, ainda precisarão ser votadas no plenário da Câmara e, em seguida, no do Senado.

Para se tornarem leis, precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias. Caso contrário, perdem a validade. A contagem desse prazo é suspensa durante o recesso parlamentar, que vai de 23 de dezembro a 1º de fevereiro.