Vídeo: Câmara convoca sessão extraordinária para votar piso dos agentes de Saúde
Novo projeto foi enviado na noite de terça-feira (29) pela Prefeitura de Salvador
A Câmara de Salvador vota, em sessão extraordinária, na manhã desta quarta-feira (30), o projeto que trata do piso salarial e melhorias dos dos agentes de saúde. Um novo projeto foi enviado na noite de terça-feira (29) pela Prefeitura de Salvador.
Os agentes estão acampados há três meses em frente à prefeitura. Nesse momento, realizam uma assembleia da categoria para tratar do assunto e se aceitam à proposta do prefeito Bruno Reis.
Os agentes de Saúde de Salvador têm pleiteado o cumprimento da Emenda Constitucional 120, que garante o vencimento de dois salários-mínimos (R$ 2.424,00).
No novo projeto enviado pelo Executivo, que o Farol da Bahia teve acesso, fica determinado que o vencimento inicial do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias não será inferior a 02 (dois) salários mínimos.
Fica autorizado ainda o pagamento de abono, de natureza indenizatória, no valor de R$ 10.829,00 (dez mil reais, oitocentos e vinte e nove reais), em parcela única, em favor dos servidores titulares do cargo/emprego de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
A prefeitura determina ainda, que os servidores ativos do Grupo Agentes de Saúde não fazem jus à Gratificação de Periferia ou Local de Difícil Acesso, Gratificação por Avanço de Competências e Gratificação de Incentivo à Qualidade e Produtividade dos Serviços de Saúde previstas nos incisos VI, XV e XXIII do art. 78 da Lei Complementar nº 01/1991, respectivamente.
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