Zanin se declara impedido de julgar recurso de Bolsonaro contra multa imposta pelo TSE

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou estar impedido de julgar o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação "Pelo Bem do Brasil" contra uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impôs uma multa de R$ 70 mil a ambos.

Com o impedimento, o recurso será analisado por quatro ministros da Primeira Turma do STF - o relator Flávio Dino, que já manteve a condenação, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Um quinto ministro da Corte deverá ser convocado em caso de empate.

O ex-presidente havia sido condenado pela Justiça Eleitoral por impulsionar, de forma indevida, um vídeo com ataques a seu adversário na disputa pelo Palácio do Planalto em 2022, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Zanin, como advogado, fazia parte da equipe de defesa do petista, na época.

A norma do TSE, indica que o impulsionamento só é permitido para promoção própria, usar para ataques aos adversários é proibido. A defesa do ex-presidente recorreu da decisão na própria Justiça Eleitoral, mas teve o pedido negado. Um novo recurso foi apresentado ao STF, que caiu sob a relatoria de Flávio Dino, o pedido foi negado. Bolsonaro, então, recorreu mais uma vez, este recurso que está sendo analisado pela Primeira Turma do STF.

A defesa alega que a propaganda eleitoral é um instrumento de informação e de “concretização da soberania popular” e segundo os advogados, a multa seria desproporcional pelo curto período que Lula aparece no vídeo. O valor da multa foi fixado em R$ 70 mil, correspondendo ao dobro do que foi desembolsado para impulsionar o conteúdo, que corresponde a R$ 35 mil.