Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras é lançada na Câmara dos Deputados em Brasília
Ela é composta por cerca de 220 deputados e senadores e tem como principal bandeira impedir privatizações
A Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras foi lançada nesta quarta (29) na Câmara dos Deputados em Brasília. Ela é composta por cerca de 220 deputados e senadores e tem como principal bandeira impedir privatizações. O presidente da Frente, Nelson Pelegrino (PT-BA), afirmou ao Farol que sua atuação não se limitará ao parlamento e chegará às ruas e ao Judiciário.
Pelegrino destacou duas ações que devem ser julgadas amanhã pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que contam com atenção especial da Frente, já que tratam da venda de US$ 32,3 bilhões em ativos da empresa. Um das ações versa sobre a venda de uma subsidiária da Petrobras (a Transportadora Associada de Gás, TAG) e a outra sobre a necessidade do Congresso dar o aval quanto a privatização de estatais.
Em seu discurso no lançamento da Frente, Pelegrino defendeu que toda venda tem que considerar dois procedimentos: um é a autorização legislativa e outro é o processo licitatório regular. No caso da TAG, o deputado avalia que a venda se tratou de um "negócio entre amigos". A operação está paralisada por conta de uma decisão liminar (provisória) do ministro do STF Edson Fachin, que remeteu o caso ao Plenário.
"O que está sendo feito com a Petrobras é um crime de lesa-pátria, estão desalienando patrimônio público sem licitação, sem autorização do Congresso, com preços na bacia das almas", afirmou. Pelegrino comentou ainda que a atuação da Petrobras é fundamental para a Bahia, seja nos empregos seja na atividade econômica do estado e denunciou que o projeto do governo é destruir a Petrobras, vendendo ativos parciais até reduzi-la a uma empresa "apenas de refino".
Quem também defendeu a Petrobras foi o senador Jaques Wagner (PT-BA) que acusou a atual gestão de reduzir pela metade a capacidade das refinarias enquanto o Brasil importa combustível do exterior com preços atrelados ao dólar. "A situação econômica piora a cada mês e a subalternidade [aos Estados Unidos] emanada do Palácio do Planalto aumenta", opinou o senador.
A Petrobras, por meio de nota, informou que avaliará a decisão de Fachin para "tomar as medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores". Ainda reforçou a política de desinvestimentos adotada visando reduzir o nível de endividamento da empresa.
Também nesta quarta, foram aprovados dois requerimentos para realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara para debater o plano de privatização das refinarias da Petrobrás – entre elas a Refinaria Landulpho Alves – e a desativação das Fábricas de Fertilizantes (FAFEN) da Petrobrás na Bahia e em Sergipe.
Nos requerimentos do deputado federal Jorge Solla (PT-BA) está o convite para o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, e Salim Mattar, secretário especial de desestatização e desinvestimento do ministério da economia, além de representantes dos trabalhadores e dos governos da Bahia e Sergipe.
