Justiça autoriza transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro
Ainda não há data para a transferência
A Justiça do Paraná autorizou nesta quarta-feira (29), a transferência de Eduardo Cunha para cumprir a pena em um presídio no Rio de Janeiro. A decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal e assinada pelo juiz Ronaldo Sansone Guerra, da 2ª Vara de Execuções Penais.
Ex-deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Cunha está preso em Curitiba desde 2016 ao ser preso em uma operação da Lava Jato e condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A condenação foi sentenciada em 14 anos e seis meses de prisão.
No entanto, na publicação do sistema de Justiça não há informações sobre para qual presídio Cunha será transferido. Anteriormente, a Justiça do Rio de Janeiro havia se posicionado contra a transferência de Cunha e alegou que ele poderia utilizar a influencia no estado para atrapalhar as investigações. Na decisão, o juiz disse que a transferência de Cunha é importante, pois “contribui para a ressocialização do sentenciado".
Em nota, a defesa de Cunha, que aguardava a decisão favorável a transferência desde abril, disse que este é um direito do preso. "É importante destacar que a Lei de Execuções confere o direito de que a pessoa, se custodiada pelo Estado, tem o direito a ficar em local próximo ao seu meio social e familiar. Neste sentido, a decisão é justa e adequada aos preceitos legais e constitucionais", alegam os advogados Rafael Guedes Castro e Caio Antonietto.
