Após o Congresso derrubar o veto, Bolsonaro promulga lei que proíbe despejos neste ano
A proposta suspende os despejos feitos desde março do ano passado
Nesta terça-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro, promulgou uma lei que barra a possibilidade de despejo pelo não pagamento de aluguel até o fim de 2021, em função da pandemia de Covid-19. O projeto havia sido vetado pelo presidente, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional em setembro.
Com a promulgação da lei, os inquilinos de residências de até R$ 600,00 e comerciais de até R$ 1,2 mil mensais não poderão ser despejados até o fim deste ano.
A proposta suspende os despejos feito desde o dia 20 de março de 2020 e prevê a dispensa de pagamento de multa para interrupção do aluguel. Além disso, interrompe também a desocupação coletiva ou remoção forçada em propriedades urbanas e rurais, como em assentamentos.
