A Comissão Europeia apresentou, nesta quarta-feira (22), a proposta para que os 27 países da União Europeia passem a cobrar o mínimo de 15% de impostos sobre lucros de grandes empresas obtidos nas operações efetivadas no âmbito do bloco. 

O projeto está de acordo com a tributação corporativa mínima já aprovada por 137 países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

As novas regras tributárias seriam implementadas gradativamente, conforme um conjunto de regras sobre o método de cálculo da taxa efetiva, e não se aplicariam a entidades governamentais, organizações internacionais ou sem fins lucrativos, fundos de pensões ou fundos de investimento que sejam entidades-mãe de um grupo multinacional.

A proposta da comissão será avaliada pelos países-membros, que precisarão chegar a um acordo unânime. O Parlamento Europeu e o Comitê Econômico e Social Europeu também terão de ser consultados sobre a iniciativa.