A Polícia Federal (PF) restringiu na última segunda-feira (16), os atendimentos presencias para emissão de passaportes e regularização migratória de imigrantes. A decisão é válida para todo território nacional. A regra também atinge quem já tem serviços agendados.

Diante da decisão, a emissão de passaportes será feita apenas para pessoas que possuam viagem comprovada nos próximos 30 dias, de acordo com a PF, enquanto a entrega de Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM) e passaporte, permanecerá em funcionamento.

De acordo com a Polícia Federal, os prazos de vencimento de protocolos, carteiras e demais documentos relacionados às atividades de regularização migratória serão prorrogados até o fim da situação de emergência de saúde pública causada pelo coronavírus.