O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um projeto de Lei que pretende estabelecer uma pena de um a três anos de prisão para os pais e responsáveis que deixarem de levar os filhos menores de idade para serem vacinados em campanhas obrigatórias. A pena aumenta para até oito anos de prisão no caso dos adultos que optarem, sem justa causa, por não se imunizar.

De acordo com o parlamentar, o "PL da Omissão de Vacinação" foi apresentado no contexto da pandemia da Covid-19, mas é uma resposta à queda nas taxas de imunização das campanhas do Ministério da Saúde. "A saúde é um bem coletivo e quando um grupo de pessoas deixa de se vacinar, toda a comunidade pode ser afetada e o sistema de saúde sobrecarregado, drenando recursos que poderiam ser utilizados em ações que não são cobertas por vacinas", explicou por meio de sua assessoria.

O projeto altera o Código Penal e quer ainda punir quem cria e divulga notícias falsas sobre o programa nacional de imunização, por ser um "atentado contra a vida" na avaliação do senador. "A saúde é um bem coletivo. Quando um grupo de pessoas deixa de se vacinar, toda a comunidade pode ser afetada e o sistema de saúde sobrecarregado, drenando recursos que poderiam ser usados em outras ações", explicou.