Brasil
Intervenção sindical estimula o diálogo, mas sem estabelecer condições, destacam ministros
FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (8), que demissões em massas precisam passar por negociações coletivas com a categoria. Essa abertura, no entanto, não significa que as demissões em massa precisam ser aprovadas previamente pelos sindicatos ou por um acordo. No entendimento dos ministros, o parâmetro estabelecido como necessário é que seja aberto um diálogo para analisar se a decisão será válida.
A proposta foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso e seguida pela maioria do STF. O entendimento do STF foi de que "A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção de acordo coletivo”.
O julgamento foi iniciado em maio de 2021, quando o relator, ministro Marco Aurélio (aposentado), votou pelo provimento do recurso por considerar desnecessária a negociação coletiva para a dispensa em massa. Na ocasião, os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes acompanharam esse entendimento e, em sentido contrário, o ministro Edson Fachin votou pela obrigatoriedade da negociação. Ele foi seguido pelo ministro Luís Roberto Barroso, para quem não deve haver uma vinculação propriamente dita, mas o dever de negociar.
Em voto-vista apresentado hoje, na retomada do julgamento, o ministro Dias Toffoli se uniu à divergência, por entender que a participação dos sindicatos é imprescindível para a defesa das categorias profissionais. Assim como Barroso, Toffoli observou que não se trata de pedir autorização ao sindicato para a dispensa, mas de envolvê-lo num processo coletivo com foco na manutenção de empregos, a partir do dever de negociação pelo diálogo.
Comentários
Relacionadas
Veja Também
Tradicional competição baiana recebe equipe canarinho em sua sexta participação no torneio
Fique Informado!!
Deixe seu email para receber as últimas notícia do dia!