O ambiente no Brasil é favorável a mudanças. A surpreendente agilidade do plenário da Câmara em votar e aprovar – ao menos em 1º turno – a Reforma da Previdência é a combustão exemplar à dinâmica de outra Reforma igualmente necessária ao país, a Tributária, cujos contornos já estão salientes. O presidente Jair Bolsonaro, presidentes da Câmara e Senado (Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente), além de juristas, ministro e mais parlamentares, já comentam sobre ela num plano muito mais crível do que o campo das ideias.

Independente da forma que a Reforma Tributária eventualmente – mas, ao que parece, inevitavelmente – será apresentada ao Congresso para análise e votação, tem hoje o que no linguajar do estudo em História se chama de “comunidade de sentido”, isto é, um assunto, ideia ou ensejos comuns entre diversas pessoas ou que circulam positivamente entre um determinado grupo social.

Mudanças no Sistema Tributário Brasileiro, estabelecido na Constituição de 1988, são mecanismos importantes para que o Brasil se aproxime da chamada nova economia, que implica em uma nova forma de fazer negócios interna e externamente, além de reorganizar a agenda de tributações.

As discussões se arrastam há anos, mas o momento é crucial – e propício – para encarar o enrosco, por exemplo, e apenas um entre vários exemplos, de se ter diversas medidas compensatórias para cada norma tributária, criadas pelo fisco para aumentar a arrecadação. Ou, então, quantas alíquotas são ideais: três fixas e igualitárias, como sugere a proposta encampada pela Câmara, a PEC 45, do economista Bernard Appy, ou um número indeterminado, de acordo com a proposta dos Estados?

Acredita-se que, assim como a Reforma da Previdência, a Tributária pode ser a virada de jogo definitiva à economia brasileira, que ainda sente os impactos da crise, do desemprego e de certa morosidade política, principalmente no parlamento.