Devolução do auxílio emergencial ultrapassa R$1 bilhão no IR
Já retornaram aos cofres públicos R$5,1 bilhões de pagamentos indevidos
Segundo o Ministério da Cidadania, nesta sexta-feira (17), a Receita Federal já recebeu um total de R$ 1.085.009.884,87 em devoluções do auxílio emergencial no Imposto de Renda (IR) 2021. No total, foram devolvidos 363.056 pagamentos.
A declaração do IR exige a devolução do benefício pago a contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76. No caso de pagamento indevido, o ressarcimento deve ser feito por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Além disso, o Ministério da Cidadania aponta que um total de R$ 5,1 bilhões retornaram aos cofres da União. No valor, estão inclusas as devoluções voluntárias do auxílio feitas em 2020 e 2021, por meio da emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) e restituição por DARF, assim como recursos não movimentados dentro dos prazos legais.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), R$ 54,7 bilhões foram pagos indevidamente no benefício no último ano. Alguns servidores públicos (civis e militares) ou beneficiários da Previdência Social, fora dos critérios de elegibilidade, também sacaram o auxílio.
A compensação financeira também é realizada pelo INSS, para o caso de recebimento indevido e simultâneo do auxílio emergencial ao benefício previdenciário, além de solicitação direcionada aos servidores públicos.
