Em 79% dos municípios, pagamento de auxílio superou a arrecadação
Valor injetado na economia da maioria das cidades brasileiras com o benefício superou a arrecadação com os impostos
De acordo com dados da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em 4.403 (79%) municípios brasileiros o valor injetado na economia local com o pagamento do auxílio emergencial à população vulnerável durante a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, superou a arrecadação com os impostos e taxas de competência municipal como, por exemplo, o IPTU.
No total, houve queda de 2,2% nas receitas próprias dos municípios (tributárias), que acabou sendo compensada pelo crescimento de 13,4% receitas de transferências, incluindo o socorro federal. Com isso, a receita geral teve um aumento de 6,7%. De acordo com a Febrafite, para realizar a pesquisa foi levado em conta 4.681 dos 5.570 municípios do País que repassam dados ao Tesouro Nacional.
O auxílio termina no dia 31 dezembro, sem uma solução para reforçar a rede de proteção para a população que vai perder o benefício e não tem outra fonte de renda. De acordo com o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, até março as incertezas acerca da ausência do benefício não vão se resolver e seria necessária a prorrogação do auxílio por mais alguns meses. "O auxílio vai acabar e não tem nenhum plano de saída e nem uma perspectiva de vacinação rápida", disse.
De acordo com Spada, a pandemia acentuou a desigualdade entre os Estados e municípios por causa do sistema tributário, o que reforça a necessidade da reforma em 2021. O estudo da Fibrafite, feito pelos economistas Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre, da Fundação Getúlio Vargas), e Juracy Soares, auditor fiscal do Estado do Ceará, aponta o impacto heterogêneo da Covid-19 nas cidades.
