Dívidas renegociadas com Governo do Distrito Federal pelo Refis chegam a R$ 2 bilhões

O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2020) alcançou mais de R$ 2 bilhões em dívidas com o Governo do Distrito Federal (GDF) renegociadas por empresas e pessoas físicas. Quando o prazo de proposta para adesão ao Refis 2020 se encerrou, no dia 16 de dezembro, o valor era de R$ 1,5 bilhão. O processo de análise ainda está em andamento, e por esse motivo o valor foi atualizado posteriormente para R$ 2,096 bilhões. Do total renegociados, R$ 337 milhões já foram pagos. 

A previsão inicial do GDF era de sanar dívidas de 344.686 pessoas físicas e jurídicas, que acumulam R$ 30 bilhões em débitos com o governo, e arrecadar R$ 500 milhões. O Refis 2020 contempla dívidas geradas até 31 de dezembro de 2018. Os interessados podiam negociar débitos relativos ao ICMS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, TLP, entre outros. A adesão ao Refis 2020 é formalizada com a quitação da dívida à vista ou da 1ª parcela, caso o devedor tenha optado pelo parcelamento. 

Só a partir do pagamento é possível retirar certidão positiva com efeito de negativa, desde que não existam outros débitos em atraso no mesmo CPF ou CNPJ. Esse documento é essencial para liberação de crédito em bancos e para participação em licitações. Para o governo, grande parte dos devedores não tem condições de quitar os débitos e, apesar da expressiva renúncia fiscal, o Refis vai ajudar o setor produtivo a enfrentar e superar a crise causada pela pandemia da Covid-19.