Empresário ruralista investigado por obrigar funcionários a filmar votos vai pagar indenização de R$ 150 mil
Ruralista ainda deve publicar em suas redes sociais vídeo de retratação
O empresário ruralista investigado por ameaçar demitir funcionários e obrigar a filmar votos na Bahia, aceitou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que foi proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA). Com isso, ele terá que fazer uma retratação pública, esclarecendo o direito de todo trabalhador de liberdade de voto, e pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$150 mil.
O ruralista terá 48 horas desde a assinatura do termo feito na terça-feira (25) para publicar em suas redes sociais vídeo em que se retrata e esclarece que assediar trabalhadores é uma prática ilegal. Além disso, ele deverá orientar todo trabalhador que se sentir constrangido por seu patrão a denunciar o caso ao Ministério Público do Trabalho.
Outro item previsto no TAC é o pagamento de indenização à sociedade pelos danos morais causados pelas declarações. O valor deverá ser depositado em até 30 dias e deverá ser revertido pelo MPT para a própria região oeste da Bahia, onde o ruralista tem diversas propriedades de grande porte.
No documento, o ruralista se compromete a atender dez obrigações, entre as quais a de não incitar o assédio eleitoral, não ameaçar empregados que não votem em determinado candidato e não orientar o voto.
O empresário terá 30 dias para depositar os R$ 150 mil na conta do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), recursos que serão usados para custear projetos de trabalho digno na Bahia. Em caso de descumprimento do TAC, ficou estabelecida multa de R$ 50 mil por cada item descumprido.
