Senado aprova em 1º turno texto-base da PEC Paralela

Proposta ainda passará por um segundo turno no Senado

[Senado aprova em 1º turno texto-base da PEC Paralela]

FOTO: Agência Brasil

O Senado aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira (6) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) Paralela. A votação, que foi ganha por 56 votos a 11, permite a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios no regime de Previdência da União.

A PEC faz parte de uma das medidas de alteração da reforma da Previdência, já aprovada há pouco mais de um mês. Se a proposta for aprovada, obrigatoriamente o texto original da previdência voltará novamente para análise dos deputados.

De acordo com o texto aprovado nesta quarta, a inclusão de estados e municípios na Previdência deve ser feita através de um projeto de lei de iniciativa dos poderes executivos locais e terá de ser aprovado pelas assembleias legislativas e câmaras municipais.

Os senadores ainda irão analisar os destaques, sugestões e alterações no texto. Por ser uma PEC, a proposta precisa de dois turnos para ser aprovada, ou seja, se aprovada definitivamente pelo senado a proposta segue para outros dois turnos na Câmara dos Deputados.


 


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