Gilmar Mende determina que CNJ apure conduta de juiz responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro
Marcelo Bretas descumpriu ordem do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta sexta-feira (18), que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure a conduta do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. De acordo com o ministro, o magistrado se recusou a cumprir, por mais de 60 dias, a ordem de enviar para a Justiça Eleitoral de Goiás um processo contra o secretário de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy.
Na medida, Gilmar Mendes determinou que o CNJ analise se houve eventual infração disciplinar por parte do magistrado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. “Diante da recusa da autoridade coatora em cumprir a decisão monocrática de 1.10.2020, que determinou a imediata remessa à Justiça Eleitoral do Estado de Goiás dos autos (...) bem como de toda e qualquer investigação em sede policial ou ministerial relacionada aos fatos, determino que seja oficiado ao Conselho Nacional de Justiça (CNI), para a apuração de eventual responsabilidade funcional do magistrado”, escreveu o ministro.
Acusação
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Baldy praticou crimes de corrupção passiva, fraude a licitação, peculato e organização criminosa em contratações de organização social atuante na área da saúde no Estado de Goiás.
