O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20), a lei, autorizada pelo Congresso Nacional, que permite a doação de vacinas contra Covid-19 a outros países. Essa possibilidade agora está prevista na Lei 14.343.

De acordo com o texto, caberá ao Ministério da Saúde intermediar as doações, bem como definir a quantidade e os destinos dos imunizantes doados.

As despesas do transporte dos imunizantes doados ficarão a cargo do país destinatário da doação ou à conta de dotações orçamentárias do governo federal ou de outros colaboradores.

A doação das vacinas dependerá do interesse e da anuência de recebimento do imunizante do país beneficiado.