INSS pede suspensão de processos de ‘revisão da vida toda’
Governo alega que decisão do STF que autorizou mecanismo ainda pode ser alterada
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou nesta terça-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de suspensão de todos os processos que tomem como base a chamada "revisão da vida toda" das aposentadorias, em que é aberta a possibilidade de aplicação da regra mais vantajosa para segurados no cálculo dos benefícios.
O órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social alega não ter condições para cumprir no momento a decisão favorável à aplicação da nova regra, que foi tomada em dezembro do ano passado pelo tribunal.
"A despeito de sua total disposição para cumprimento da decisão, há uma impossibilidade material de revisão pelo INSS neste momento, que extrapola as suas possibilidades técnicas e operacionais, assim como do Dataprev", afirmou o INSS em recurso extraordinário apresentado ao STF.
"O entendimento firmado demanda a alteração de sistemas, rotinas e processos que possuem impacto orçamentário de milhões de reais, investimento que não se justificava enquanto a tese estava em discussão, sob pena de realização de despesa financeira inútil e responsabilização perante os órgãos de controle caso a revisão fosse julgada indevida", acrescentou.
Segundo o INSS, juízes das instâncias inferiores têm concedido decisões que determinam a aplicação imediata da revisão da vida toda e o pagamento de novo valor mensal, algumas com previsão de multa diária em caso de descumprimento.
"Em alguns casos, inclusive, os magistrados têm determinado que se usem os cálculos simulados pelos segurados em sistemas vendidos na internet, que são imprecisos, não homologados, sem qualquer certificação", disse.
O pedido também pondera que o acórdão do julgamento do STF de dezembro ainda não foi publicado e nem as partes desse processo intimadas, o que abriria a brecha para mudanças que iriam desde uma modulação da decisão até a inserção de regras e exceções.
De acordo com a decisão firmada pelo STF, a revisão poderá ser aplicada a segurados que passaram a contribuir para o INSS antes da publicação de uma lei de 1999.
