A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) analisou uma sentença feita de forma ilegal e deu direito a indenização a um homem que foi preso injustamente na véspera das eleições de 2008 em uma cidade do interior de Santa Catarina.

No processo, os policiais, que estavam fora da função e dentro de um veículo com um adesivo de partido político, disseram que avistaram cinco homens que estavam ao lado de um carro, que tinha adesivo de partido contrário, e alegaram que foram perseguidos por eles e sofreram constrangimento ilegal. Eles também afirmaram que encontraram um rádio comunicador no veículo e, por isso, o homem foi preso por organização criminosa.

Ele ficou 17 dias detido e foi acusado ilegalmente por constrangimento ilegal e organização criminosa. Com a decisão da Justiça, ele terá direito a uma indenização de R$ 10 mil acrescido de correção monetária e juros.

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