O Governo Federal deve recontratar os médicos cubanos que participavam do Mais Médicos - programa que foi substituído pelo Médicos pelo Brasil, em 2019. A determinação é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, assinada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, contempla a 20ª turma do Mais Médicos e atende um pedido da Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições Estrangeiras e Intercambistas. 

Em decisão, Brandão cita a delicada situação da saúde pública no território indígena Yanomami, em Roraima. O magistrado determinou o prazo de dez dias para que o governo apresente um plano de execução para contratação dos profissionais estrangeiros.

“Há um outro fato a recomendar esta urgente medida judicial. O Programa Mais Médicos para o Brasil permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena Yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, afirmou.

“Não se pode negar que esse programa prioriza a ocupação de vagas nos municípios mais carentes, inclusive com a função de combater os efeitos deletérios da pandemia do coronavírus“, continuou Brandão, que também destacou a recolocação dos médicos cubanos. “Cabe ressaltar que questões humanitárias também se materializam em torno do núcleo familiar dos profissionais envolvidos. Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro.”

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, já havia afirmado que o retorno do Mais Médicos era uma das prioridades neste início de governo. 

Segundo a ministra, haverá incentivo para a inscrição de médicos brasileiros. “Estamos trabalhando numa visão de incentivo para que médicos brasileiros possam ter participação maior nesse programa. Vamos seguir a legislação já definida em relação à prioridade para médicos brasileiros”, disse Nísia, na ocasião. O programa foi criado pela presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013.