O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou, nesta terça-feira (29), uma nova ação civil pública contra a Coelba em razão de cobranças abusivas realizadas pela concessionária contra o Hospital Prohope, localizado em Cajazeiras. Segundo a promotora, a Coelba vem cometendo cobranças abusivas, mediante ameaça de suspensão do fornecimento de energia elétrica, colocando em risco a saúde e a vida de inúmeros consumidores, que se encontram internados no Hospital Prohope. 

Na ação, o MP requer, em caráter liminar, que a Coelba preste o serviço de energia elétrica a todos os hospitais e unidades de saúde na Bahia, assegurando a sua prestação contínua; no prazo de 72 horas, não efetive a cobrança de faturas vencidas há mais de 90 dias, sob a ameaça de interrupção do fornecimento de energia elétrica no referido hospital, bem como de demais hospitais e unidades de saúde; e não crie obstáculos para a contratação de novos serviços pelos estabelecimentos hospitalares e demais unidades de saúde, dentre os quais a ligação ou alteração da titularidade, religação, e aumento de carga.

‘Em explícito descumprimento à Resolução ANEEL n.o 1.000/2021, a Coelba vem efetivando a cobrança de faturas vencidas há mais de 90 dias, perante o Hospital Prohope, sob ameaça de interrupção do fornecimento, colocando em risco a saúde e a vida de inúmeros pacientes. Essa cobrança de valores está em desconformidade com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, o qual já reconheceu a ilegalidade da interrupção do fornecimento de energia elétrica diante da inadimplência de unidade de saúde, eis que pode gerar óbitos ou lesões para os pacientes’, destacou a promotora de Justiça.