O Ministério Público (MP) Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), recorreu na última sexta-feira (6), contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), que absolveu o deputado estadual Targino Machado, acusado em ação de investigação judicial por abuso de poder. 

Durante as investigações, o MP Eleitoral apurou que o político utilizou da sua condição de médico para realizar atendimentos gratuitos em Feira de Santana, com o intuito de adquirir votos para sua campanha em 2018.

Ainda conforme as investigações realizadas no procedimento preparatório eleitoral 1.14.000.002286/2018-27, a população era atendida em clínicas clandestinas do município e de lá eram transportadas para as cidades de Cachoeira e São Félix, onde tinham acesso e forma irregular, aos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o procurador Regional Eleitoral, Cláudio Gusmão, e o procurador Regional Eleitoral Auxiliar, Samir Cabus Nachef Júnior, que assinam o recurso, afirmam que está comprovado nos autos que a finalidade do deputado Targino não era filantrópica, mas sim eleitoreira. 

Deste modo, o MP Eleitoral recorreu requerendo a reforma do ácordão do TER, para que seja determinada a cassação do diploma de Targino Machado, assim como a declaração de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição de 2018. O procedimento deve ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para decisão.

Confira o recurso:

Número para consulta processual no TRE/BA – 0603900-65.2018.6.05.0000