A Procuradoria-geral da República enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na segunda-feira (5), pedido de manutenção de prisão preventiva de seis réus na Ação Penal (AP) 940, que investiga esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para regularização fundiária na região oeste daquele estado.

No documento, a representante do Ministério Público Federal (MPF) sustenta estarem configuradas as hipóteses para renovação da medida cautelar já decretada contra a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e seu genro Márcio Duarte Miranda, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, o servidor do TJBA Antônio Roque do Nascimento Neves, além do empresário Adailton Maturino dos Santos e de sua esposa Geciane Souza Maturino dos Santos envolvidos na Operação Faroeste.

A investigação apura a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, numa dinâmica organizada, em que gravitaram três núcleos de investigados, integrados por desembargadores, advogados e produtores rurais, com a intenção de negociar decisões judiciais, em especial para a legitimação de terras no oeste baiano.

A manifestação do MPF tem o objetivo de atender a Lei 13.964/2019, que alterou o artigo 316 do Código de Processo Penal, determinando que o juiz deve reavaliar, a cada 90 dias, a necessidade de manutenção da custódia cautelar, a fim de evitar o prolongamento demasiado da prisão.

No caso dos denunciados na Operação Faroeste, esse prazo expira na próxima quinta-feira (8).