Senado vota sobre prorrogação da entrega do IR nesta terça (6)
PL já aprovado na Câmara, autoriza declaração até 31 de julho
O plenário do Senado Federal vota nesta terça-feira (6) o projeto de lei que autoriza a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O prazo é até 30 de abril, mas, se caso for aprovado, poderá ser estendido até 31 de julho.
A prorrogação foi aprovada na Câmara dos Deputados. E caso o Senado também aprove, proposta vai à sanção presidencial.
O projeto é de autoria do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) e, no Senado, tem a relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que não havia apresentado seu parecer.
Ainda nesta terça-feira, os senadores também analisarão um projeto de lei do mesmo tema: 2981/2020, que confere prioridade no recebimento da restituição do IR aos trabalhadores da área de saúde e aos contribuintes que perderam o emprego em 2020 e permaneciam desempregados no último dia de entrega da declaração.
Outros duas propostas a serem avaliadas são o projeto 2083, que determina ao SUS (Sistema Único de Saúde) que mantenha programa de atenção à saúde mental para mitigar eventuais afecções decorrentes de políticas de isolamento social, e o projeto 4815/2019, que dispõe sobre a implementação de ações de prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.
