Brasil
OAB concorda com veto de Lula do trecho da Lei das Saidinhas
Ordem defende que o convívio familiar e social é de "extrema importância"
Por Da Redação
Foto: Arquivo/Agência Brasil
A Ordem de Advogados do Brasil (OAB) fez uma declaração, na última segunda-feira (15), em favor do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o trecho da Lei das Saidinhas que proíbe a saída de presos para visitar familiares em datas comemorativas.
No texto, a OAB defende que o convívio familiar e social é de "extrema importância" para a reintegração social do apenado. Já que para a ressoalização é necessário o contato com parentes e sociedade.
A nota aprovada no Conselho Federal da Ordem disse ainda que os vetos são necessários para impedir a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana.
