Órgão que definia destino de presentes recebidos por Bolsonaro não fazia ‘fundamentação específica e individualizada’
As decisões sobre destinação de itens para acervo público ou privado eram fundamentadas 'genericamente'
No governo de Jair Bolsonaro, o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), órgão responsável por definir destino de presentes recebidos pela Presidência da República, não fazia “fundamentação específica e individualizada das razões para se considerar um bem como público ou privado”.
A informação foi confirmada pelo próprio órgão, que agora se chama Diretoria de Documentação Histórica (DDH) em resposta a pedido da Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação do caso das joias recebidas pela gestão do ex-presidente.
No ofício enviado à PF, o DDH informa que cabia ao chefe do GADH indicar quais presentes deveriam ser incorporados ao patrimônio da União e quais poderiam integrar o acervo privado do ex-presidente e que, em um caso específico, ele fundamentou a decisão sobre 26 itens diferentes de forma idêntica e genérica.
Contudo, de acordo com o DDH, não foram encontrados documentos que explicassem a motivação para classificar os bens como públicos ou privados.
