PEC das Drogas: Salles aponta “prisão com atenuantes” para usuários
Ricardo Salles foi designado relator da PEC das Drogas na CCJ da Câmara
O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) foi definido como relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, a PEC das Drogas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Salles afirmou que pretende “atribuir pena de prisão com atenuantes, e não simplesmente vedar prisão para usuário como atualmente consta [no texto aprovado pelo Senado]”.
Se aprovada neste colegiado, a PEC segue para apreciação do plenário da Câmara, onde precisa de três quintos dos votos dos deputados, ou seja: ao menos 308.
A PEC das Drogas foi aprovada em dois turnos no Senado Federal em março. O texto criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas e tem a assinatura do próprio presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
