Processo de negociações para repor perda de concessões por Covid ameaça investimentos
Até o momento, apenas o setor de aeroportos fechou acordo
As negociações entre as empresas de infraestrutura e o poder público para recompor as perdas ocasionadas pelo novo coronavírus podem acabar se tornando um caso de Justiça. Apesar do aval da Advocacia Geral da União (AGU), até o momento, apenas o setor de aeroportos fechou acordo para reequilibrar os contratos de concessão.
Por outro lado, as concessionárias de rodovias e mobilidade urbana e as distribuidoras de energia continuam sem saber como será a recomposição de receitas. No caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está em processo de consulta pública para definir a metodologia de recomposição; já da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o modelo só deve entrar em audiência pública em janeiro.
A Agência Nacional de Aviação (Anac) autorizou o reequilíbrio de oito terminais. São eles: Florianópolis, Porto Alegre, Galeão, Fortaleza, Guarulhos, Brasília, Salvador e Confins, totalizando quase R$ 1,9 bilhão de perdas pela Covid-19. Os valores serão deduzidos do saldo devedor das outorgas e, em alguns casos, vão representar adiamento de projetos e alta de taxas aeroportuárias.
