Projeto prevê retirada de poderes do MPF em acordos de leniência

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o governo federal concluíram uma proposta que visa regulamentar a negociação de acordos de leniência, que funcionam como delações premiadas. A minuta do projeto retira o Ministério Público Federal (MPF) das negociações e concentra poderes na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Advocacia-Geral da União (AGU), órgãos subordinado ao presidente da República. As informações são do jornal O Globo.

Os grandes acordos de leniência da Operação Lava-Jato, com companhias como o Grupo J&F e a Odebrecht, foram conduzidos inicialmente por procuradores do Ministério Público, para só depois terem a adesão de órgãos como a CGU.

Diante do novo regramento, o MPF não vai poder conduzir as negociações dos acordos de leniência. “Visando a incrementar-se a segurança jurídica e o trabalho integrado e coordenado das instituições, a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União conduzirão a negociação e a celebração dos acordos de leniência nos termos da lei nº 12.846, de 2013”, diz o texto.

Segundo o documento, qualquer investigação do MPF ou da Polícia Federal que constate o envolvimento de uma empresa em fatos ilícitos deve ser enviada para conhecimento da CGU e da AGU.

A minuta é discutida entre CGU, AGU, Ministério da Justiça, STF, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com a proposta, provas só serão compartilhadas após assinatura do acordo de leniência. Órgãos tentarão unir leniência com delação premiada: A CGU e a AGU, ao negociar a leniência com uma empresa, buscarão coordenar com o MPF e a Polícia Federal a possibilidade de assinatura de delação premiada pelas pessoas físicas que participaram dos crimes relatados.