Relator da PEC dos Precatórios apresenta parecer à proposta que parcela as dívidas da União reconhecidas pela Justiça
O substitutivo retira da PEC a proposta inicial de parcelamento em dez anos dos precatórios de valores muito altos
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou na última quinta-feira (7) o parecer à proposta de emenda à Constituição que parcela as dívidas da União reconhecidas pela Justiça, boa parte a serem pagas a estados e municípios. Um pedido de vista, no entanto, adiou a votação da matéria na comissão especial da Câmara dos Deputados para o dia 19 de outubro, às 14 horas.
Motta apresentou um texto substitutivo à proposta do governo (PEC 23/21) para conciliar o pagamento dos precatórios. O substitutivo retira da PEC a proposta inicial de parcelamento em dez anos dos precatórios de valores muito altos.
Em vez do parcelamento, o deputado sugeriu um teto para o pagamento de precatórios, obedecendo o crescimento do país ano após ano e priorizando os pequenos credores, que são em maior número.
Pela correção proposta, vinculada a valores de 2016, quando foi criado o teto de gastos do governo, o limite para os precatórios será de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2022, quando o Executivo previa que os valores totais dos precatórios somariam cerca de R$ 89 bilhões.
