Segundo PGR, Bolsonaro pode bloquear seguidores em suas redes sociais
"Publicações no Instagram não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública”, registrou
O procurador-geral da República, Augusto Aras, negou nesta sexta-feira (11) o pedido de um advogado para ser desbloqueado no Instagram do presidente Jair Bolsonaro. O advogado, bloqueado em maio, alegou ter direito, como cidadão, de se manifestar de forma respeitosa e democrática, nas redes sociais, inclusive na página oficial do presidente da República. Porém, Aras defendeu que o bloqueio não foi feito no exercício da função pública, ainda que o princípio da publicidade não alcança o caso.
“Apesar de a conta pessoal do presidente da República ser utilizada para informar os demais usuários da rede social acerca da implementação de determinadas políticas públicas ou da prática de atos administrativos relevantes, as publicações no Instagram não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública”, registrou.
De acordo com Aras, obrigar o presidente a admitir a presença, nas suas redes sociais, de pessoas por ele indesejadas, significaria anular o direito subjetivo de utilizar sua conta pessoal de acordo com os seus interesses e conveniências, dentro dos parâmetros estabelecidos pelos servidores das plataformas e pela legislação nacional.
