Foi aprovado nesta terça-feira (12) pelo Senado Federal o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite a participação dos Estados Unidos (EUA) nos lançamentos do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. 

O projeto assinado nesta terça, que ratifica o acordo assinado entre os países em março, não precisa de sanção presidencial e já está em vigor.

Segundo o governo brasileiro, o acordo é uma "ótima oportunidade" para destravar as atividades de lançamento de cargas para a órbita da Terra a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). 

O relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirma que a entrada em vigor do acordo colocará o Brasil no mercado global de lançamentos de carga ao espaço, além de destravar a operação comercial de Alcântara e viabilizar a implantação da política espacial brasileira.

“Sem o AST, […] o Brasil ficará de fora do mercado de lançamentos espaciais”, diz a Agência Espacial Brasileira (AEB).

De acordo com a AEB o acordo é comum entre países, sem ameaçar à soberania nacional, como aconteceu com a Rússia e a Ucrânia.

A regra é não permitir a divulgação de informações sobre veículos lançadores, espaçonaves e equipamentos americanos. O governo dos EUA, no entanto, deverá fornecer ao governo brasileiro informações sobre a presença de material radioativo ou de substâncias que possam causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana, de acordo com a legislação brasileira.